O direito de desistência de cargo público como fundamento para a recondução dos servidores públicos
| Autor: | Alex Cavalcante Alves |
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| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: |
Funcionário público
Recondução Brasil. Regime jurídico único (1990) Servidor público regime jurídico Pessoal público Cargo de carreira Pharmaceutical Science Brasil. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (1990) Base (topology) Cargo público Brasil. Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 Position (obstetrics) Complementary and alternative medicine Political science Estatutário Servidor público jurisprudência Brasil. Estatuto dos servidores públicos civis da União (1990) Pharmacology (medical) Provimento Humanities |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| ISSN: | 2675-9527 2526-8120 |
| DOI: | 10.48143/rdai/10.aca |
| Popis: | A recondução, que consiste no retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado, em razão da reintegração do anterior ocupante ou de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, reveste-se de grande complexidade quando em sua aplicação prática nas repartições públicas. Por sua vez, a recondução de servidor federal em razão da desistência de exercer novo cargo é, entre os temas específicos no âmbito da recondução, um dos que mais controvérsia têm gerado ao longo do tempo, diante de interpretação draconiana do instituto que foi utilizada por diversos anos. O presente artigo pretende tratar tanto da evolução administrativa quanto da jurisprudencial que levaram à construção da interpretação atual sobre a recondução de servidor federal por desistência de exercer o novo cargo público no qual o servidor ingressou. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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