COMBATE À POBREZA POR MEIO DE UMA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: IMPORTÂNCIA DO ACESSO À EDUCAÇÃO PARA A DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE OPORTUNIDADES

Autor: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de, Serafim Gadelha Campos, Cristina, Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 8 n. 16 (2020): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA; 222-237
Revista Direitos Humanos e Democracia
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)
instacron:UNIJUI
ISSN: 2317-5389
DOI: 10.21527/2317-5389.2020.16.222-237
Popis: The scenario of deep inequalities and social exclusion that marks Brazil and, unfortunately, repeats itself in the vast majority of peripheral countries, leads the poverty of socially disadvantaged as one of its main consequences. In this sense, considering that access to education enables people to live according to their potential and have the ability to fight for a good quality of life, it is evident how the promotion of education favors the full human and social development, same time combating poverty. In view of this, the present research paper aims to demonstrate that the provision of the fundamental right to education is a strong ally of equitable distribution of resources, which, in turn, it is prerequisite for the elimination of inequalities that create poverty. So bring some considerations of distributive justice proposed by John Rawls and the second thesis Ferrajoli, in addition to highlighting the contribution that international cooperation and implementation of educational programs - public or private - can offer the provision of right to education, especially in Brazil. As the methodology used, a literature search will be developed and made use of inductive and qualitative methods. O cenário de profundas desigualdades e exclusão social que marca o Brasil e, infelizmente, repete-se na imensa maioria dos países periféricos, acarreta a pobreza das camadas socialmente desfavorecidas como uma de suas principais consequências. Neste sentido, considerando que o acesso à educação possibilita que as pessoas vivam de acordo com o seu potencial e tenham a capacidade de lutar por uma boa qualidade de vida, resta evidente o quanto o incentivo à educação favorece o pleno desenvolvimento humano e social, ao mesmo tempo em que combate a pobreza. Em vista disso, o presente artigo científico pretende demonstrar que a provisão do direito fundamental à educação é um forte aliado da distribuição equitativa de recursos, que, por sua vez, trata-se de pressuposto essencial para a eliminação das desigualdades que geram a pobreza. Sendo assim, trará algumas considerações acerca da justiça distributiva proposta por John Rawls, bem como da segunda tese de Ferrajoli, além de destacar a contribuição que a cooperação internacional e a implementação de programas educacionais – públicos ou de iniciativa privada – podem oferecer à provisão do direito à educação, sobretudo no Brasil. Quanto à metodologia utilizada, será desenvolvida uma pesquisa bibliográfica e feito uso dos métodos indutivo e qualitativo.  
Databáze: OpenAIRE
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