Efeitos dos Protocolos Opcionais da Convenção sobre os Direitos da Criança nas causas de morte infantil: um estudo estatístico em escala global

Autor: Marco Aurélio Pereira Horta, Cíntia da Silva Telles Nichele, Aldo Pacheco Ferreira
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário; v. 10 n. 4 (2021): (OUT./DEZ. 2021); 48-65
Iberoamerican Journal of Health Law; Vol. 10 No. 4 (2021): (OCT./DEC. 2021); 48-65
Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario; Vol. 10 Núm. 4 (2021): (OCT./DEC. 2021); 48-65
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
instacron:FIOCRUZ
ISSN: 2358-1824
DOI: 10.17566/ciads.v10i4
Popis: The Convention on the Rights of the Child (CRC) and the Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on a Communications Procedure (OPCP) make commitments and guarantees in relation to child health. The aim of the study is to verify the effects of these commitments on the causes of child death. To analyze these effects, we apply the one-way analysis of variance. For each group, we calculated the averages of child deaths in their respective countries for the years 2002, 2007, 2012, and 2017. The p-value resulting indicated whether there was a difference between the means of child deaths in those years that were compared. We also observed the time series for each cause of death over the years 2000 to 2017. The CRC has an expressive adhesion. OPCP has a smaller number of acceptors in all regions compared to CRC. The acceptance of OPCP did not significantly alter the results of the number of deaths in the accepting countries in any of the 13 causes of child death observed. In the non- accepting group, significant differences were found concerning five causes of child death: HIV/AIDS, diarrhoeal diseases, measles, meningitis/encephalitis, and acute lower respiratory infections (p-values 0.01, 0.01, 0.003, 0.002, and 0.003, respectively). Our results suggest that the group of countries that have accepted the OPCP are more committed to issues of child deaths causes studied. In all of them the annual death numbers were considerably lower in this group. La Convención sobre los Derechos del Niño y el Protocolo facultativo de la Convención sobre los Derechos del Niño Relativo a un Procedimiento de Comunicaciones (PFPC) establecen compromisos y garantías en relación con la salud infantil. El objetivo del estudio es verificar los efectos de estos compromisos sobre las causas de muerte infantil. Para analizar estos efectos, aplicamos el análisis de varianza unidireccional. Para cada grupo, calculamos los promedios de muertes infantiles en sus respectivos países para los años 2002, 2007, 2012 y 2017. El valor p resultante indicó si había una diferencia entre los promedios de muertes infantiles en los años comparados. También observamos la serie de tiempo para cada causa de muerte durante los años 2000 a 2017. El CRC tiene una adherencia significativa. OPCP tiene menos aceptadores en todas las regiones en comparación con CRC. La aceptación del OPCP no cambió significativamente los resultados del número de muertes en los países receptores en ninguna de las 13 causas observadas de muerte infantil. En el grupo de no aceptación, se encontraron diferencias significativas en relación con cinco causas de muerte infantil: VIH/SIDA, enfermedades diarreicas, sarampión, meningitis/encefalitis e infecciones respiratorias bajas agudas (valores de p 0.01, 0.01, 0.003, 0.002 y 0,003, respectivamente). Nuestros resultados sugieren que el grupo de países que ha aceptado el OPCP está más comprometido con los temas de causas de muerte infantil estudiados. En todos ellos, las cifras de mortalidad anual fueron considerablemente menores en este grupo. A Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações (PFPC) estabelecem compromissos e garantias em relação à saúde infantil. O objetivo do estudo é verificar os efeitos desses compromissos nas causas de morte infantil. Para analisar esses efeitos, aplicamos a análise de variância unilateral. Para cada grupo, calculamos as médias de óbitos infantis em seus respectivos países para os anos de 2002, 2007, 2012 e 2017. O p-valor resultante indicou se havia diferença entre as médias de óbitos infantis nos anos comparados. Observamos também as séries temporais para cada causa de morte ao longo dos anos de 2000 a 2017. O CRC tem adesão expressiva. O OPCP possui menos adeptos em todas as regiões em comparação ao CRC. A aceitação da OPCP não alterou significativamente os resultados do número de óbitos nos países adeptos em nenhuma das 13 causas de morte infantil observadas. No grupo de não aceitação, foram encontradas diferenças significativas em relação a cinco causas de morte infantil: HIV/AIDS, doenças diarreicas, sarampo, meningite/encefalite e infecções respiratórias agudas inferiores (valores de p 0,01, 0,01, 0,003, 0,002 e 0,003, respectivamente). Nossos resultados sugerem que o grupo de países que aceitaram o OPCP está mais comprometido com as questões das causas de morte infantil estudadas. Em todos eles, os números anuais de mortalidade eram consideravelmente mais baixos nesse grupo.
Databáze: OpenAIRE
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