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Este artigo contempla a relevância da atuação da Polícia Militar na preservação da cadeia de custódia em procedimentos persecutórios criminais, tema abordado na lei Anticrime (Lei nº 13.964), sancionada em dezembro de 2019, bem como, suas alterações relacionadas à cadeia de custódia no sistema penal brasileiro. Embora a lei não trate especificamente desse tema, ela estabelece medidas para fortalecer a cadeia de custódia e preservar a integridade e a confiabilidade das evidências coletadas em investigações criminais. O objetivo do estudo mencionado no artigo é analisar a atuação da Polícia Militar diante da cadeia de custódia, investigando os procedimentos e diretrizes relacionados. Será realizada uma revisão bibliográfica sistemática, consultando bases de dados científicas, artigos, livros, legislações e normas técnicas pertinentes ao tema. Espera-se que a pesquisa contribua para um melhor entendimento da atuação da Polícia Militar na cadeia de custódia, identificando lacunas ou áreas que precisam ser aprimoradas. Além disso, pretende-se fornecer subsídios para o desenvolvimento de diretrizes e políticas internas que garantam a conformidade da Polícia Militar com as normas, fortalecendo a integridade do sistema de Justiça Criminal. Em resumo, o estudo visa analisar a atuação da Polícia Militar em relação à cadeia de custódia, identificar melhorias potenciais e fornecer recomendações para aprimorar os procedimentos adotados pela instituição na coleta, preservação, transporte, armazenamento e documentação das evidências. |
