Biotecnologia no contexto da Convenção de Diversidade Biológica: análise da implementação do Art. 19 deste Acordo
| Autor: | Ruy de Araujo Caldas, Mônica Cibele Amâncio |
|---|---|
| Rok vydání: | 2010 |
| Předmět: |
lcsh:GE1-350
Convention on Biological Diversity Scope (project management) business.industry transgenics Geography Planning and Development biosafety Developing country Distribution (economics) Public administration Cartagena Protocol on Biosafety Biosafety Work (electrical) Environmental protection Environmental safety Political science business regulatory framework lcsh:Environmental sciences General Environmental Science |
| Zdroj: | Desenvolvimento e Meio Ambiente, Vol 22, Pp 125-140 (2010) |
| ISSN: | 2176-9109 1518-952X |
| Popis: | A biotecnologia moderna constitui-se em uma das ferramentas tecnológicas mais importantes daatualidade, sendo que seu desenvolvimento envolve discussões relacionadas à segurança alimentar eambiental de seus produtos, discussões estas que ocorrem no âmbito de vários fóruns internacionais,dando origem a diferentes acordos sobre o tema. Um dos mais importantes é a Convenção de DiversidadeBiológica – CDB – e o acordo a ela associado, o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. Esteartigo tem por escopo identificar a forma como a biotecnologia foi tratada no âmbito da CDB, analisandoa implementação de seu artigo 19 e seus reflexos em termos das discussões do marco regulatóriorelacionado à biossegurança. Para tanto, apresenta-se o conceito de biotecnologia e suas implicações,a abordagem do tema no âmbito da Convenção de Diversidade Biológica e do Protocolo de Cartagena,bem como o marco legal brasileiro sobre biossegurança. Após a realização deste estudo, conclui-se que,muito embora o objetivo do artigo 19 da CDB fosse bem mais amplo, qual seja, regular a gestão dabiotecnologia e a distribuição de seus benefícios entre os países membros deste Acordo, tais pretensõesnão foram alcançadas, restringindo-se a discussão ao escopo das questões de biossegurança relacionadasaos transgênicos. O desafio agora é ampliar tal discussão para que os benefícios desta nova tecnologiapossam ser realmente alcançados e distribuídos tanto entre países desenvolvidos como entre países emdesenvolvimento, sempre de forma sustentável. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|