UM ESTUDO SOBRE O HABEAS CORPUS 124.306-RJ/STF NA PERSPECTIVA HERMENÊUTICA: Tensão entre o crime de aborto e os direitos fundamentais da mulher
| Autor: | Linara Oeiras Assuncao, Línikek Gabriel Lima da Silva |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica; v. 5, n. 2 (2019): JULHO-DEZEMBRO; 20-40 Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
| ISSN: | 2526-0103 |
| Popis: | Trata-se de estudo de caso cujo escopo é investigar, em uma perspectiva hermenêutica, a questão: considerando a argumentação suscitada no Habeas Corpus (HC) nº 124.306-RJ/STF, como interpretar a tensão entre a tutela do direito à vida no crime de aborto e os direitos fundamentais da mulher no contexto democrático brasileiro? A abordagem é qualitativa, com enfoque interpretativo, fundamentando-se em levantamento bibliográfico e na discussão dos argumentos atinentes ao HC. A questão é relevante, pois movimentou setores sociais, políticos e jurídicos da plural sociedade brasileira, lançando luzes sobre um tema complexo e que alimenta considerável dissenso. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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