A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro
| Autor: | Magno Federici Gomes, Warley Ribeiro Oliveira |
|---|---|
| Jazyk: | angličtina |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: |
lcsh:GE1-350
corrupção licenciamento ambiental direito administrativo holandês boa governança compliance lcsh:K1-7720 Governança e Compliance Ambiental General Earth and Planetary Sciences lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence Direito administrativo holandês lcsh:Environmental sciences General Environmental Science |
| Zdroj: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 9, Iss 2, Pp 173-197 (2018) Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 9 No. 2 (2018): May/August; 173-197 Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 9 Núm. 2 (2018): mayo/agosto; 173-197 Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto; 173-197 Revista de Direito Econômico e Socioambiental Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) instacron:PUC_PR |
| ISSN: | 2179-8214 2179-345X |
| DOI: | 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2 |
| Popis: | O Direito administrativo brasileiro utiliza-se como base o modelo holandês, sob a ótica da boa governança. Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado o Brasil a ocupar lugares de destaque no ranking da corrupção mundial. Assim, este estudo demonstrará que, apesar de se basear no modelo holandês, o Direito administrativo ambiental está distante dos pressupostos da boa governança, do compliance e da efetiva participação da sociedade no licenciamento ambiental. Utilizou-se no trabalho a metodologia teórica-documental, com raciocínio dedutivo. O trabalho explanou, através de dados estatísticos, que a corrupção traz prejuízos a sociedade pela ausência de transparência na gestão ambiental, o que inviabiliza o compliance. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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