DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS E IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Autor: Débora Costa Ferreira, Julia Maurmann Ximenes
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Revista Thesis Juris; v. 5, n. 3 (2016): Setembro/Dezembro; 808-831
Revista Thesis Juris
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE
ISSN: 2317-3580
Popis: A análise da judicialização das políticas públicas perpassa, dentre outras possibilidades, uma análise sobre o impacto orçamentário. O presente o artigo busca comprovar as potencialidades dos diálogos institucionais para contornar os desdobramentos negativos da atuação do Poder Judiciário na efetivação de direitos sociais sob a perspectiva orçamentária.
Databáze: OpenAIRE