O TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA: UMA FERRAMENTA ESSENCIAL NA PROTEÇÃO DE DIREITOS NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE

Autor: Paula Susana De Carvalho Viana, Fabrício Oliveira Vasconcelos
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 93-110
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
ISSN: 2526-0030
Popis: O estudo propõe analisar o Termo do Consentimento Informado nas cirurgias estéticas, identificando conceito, princípios basilares e efeitos jurídicos, refletindo acerca da responsabilidade civil do cirurgião quando descumprir o dever de informar. Aborda a essencialidade de informar ao paciente dos riscos e possíveis complicações na cirurgia estética. Com método hipotético-dedutivo, demonstra-se o posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema e suas discussões. O artigo resulta na reflexão acerca da importância do consentimento informado na cirurgia estética, sendo basilar para garantia de direitos e preponderante para evitar danos à saúde do paciente.
Databáze: OpenAIRE