O TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA: UMA FERRAMENTA ESSENCIAL NA PROTEÇÃO DE DIREITOS NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE
Autor: | Paula Susana De Carvalho Viana, Fabrício Oliveira Vasconcelos |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2021 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 93-110 Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
ISSN: | 2526-0030 |
Popis: | O estudo propõe analisar o Termo do Consentimento Informado nas cirurgias estéticas, identificando conceito, princípios basilares e efeitos jurídicos, refletindo acerca da responsabilidade civil do cirurgião quando descumprir o dever de informar. Aborda a essencialidade de informar ao paciente dos riscos e possíveis complicações na cirurgia estética. Com método hipotético-dedutivo, demonstra-se o posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema e suas discussões. O artigo resulta na reflexão acerca da importância do consentimento informado na cirurgia estética, sendo basilar para garantia de direitos e preponderante para evitar danos à saúde do paciente. |
Databáze: | OpenAIRE |
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