O CASO TED BUNDY PERANTE O DIREITO PENAL: IMPUTABILIDADE E SANÇÕES PENAIS APLICÁVEIS
| Autor: | Guilherme Cipriano Sobreira Lira2 Maria Eduarda Sá Sampaio Bezerra Rodrigues3 Prof. Rodrigo Araújo Saraiva4 |
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| Rok vydání: | 2023 |
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| DOI: | 10.5281/zenodo.7994390 |
| Popis: | O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as condutas criminais praticadas por serial killers perante o direito penal brasileiro e busca observar seu perfil criminal e comparar as discussões doutrinárias e legislações produzidas no Brasil, verificando a melhor resposta jurídica a ser aplicada, visto que não há legislação especifica para estes casos. Desta forma, para empregar o tema a ser tratado foi realizado uma metodologia por meio de pesquisas bibliográficas envolvendo método dedutivo. A problemática parte da análise do perfil psicológico dos assassinos em série, que inicialmente, buscou-se apresentar o conceito de serial killer, verificando as características das condutas destes indivíduos, contextualizando e introduzido um caso concreto de assassino em série, Ted Bundy, que é um dos casos mais conhecidos por sua perversidade. Posteriormente, as sanções penais e a eficácia do sistema carcerário em crimes praticados nesse porte. Explora-se, também, a responsabilidade penal, dispondo dos conceitos de imputabilidade, semi-imputabilidade, inimputabilidade e medidas de segurança, e a tramitação pelo Senado Federal do Projeto de Lei Suplementar nº 140/2010 de autoria do Senador Romeu Tuma. Concluindo, apurou-se a necessidade de um tratamento adequado aos assassinos em série, devido ao perigo social considerando que no Brasil não existe uma alternativa adequada para esses indivíduos, tornando-se fundamental que seja desenvolvida uma legislação específica para esses criminosos. Keywords: Serial killers; legislation; criminal responsibility; sanction; imputability; security measure; Bill 140/2010. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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