Reflexões sobre a (des) inserção da mineração de areia no Plano Diretor do município de Campinas-SP: há como mudar esta realidade?
| Autor: | Josué Mastrodi, Elaine Cristina de Souza Ferreira Fulfule, Regina Márcia Longo |
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| Rok vydání: | 2019 |
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| Zdroj: | Revista de Direito da Cidade; v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade-Vol. 11, N°2; 491-510 Revista de Direito da Cidade Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
| ISSN: | 2317-7721 |
| DOI: | 10.12957/rdc.2019.38534 |
| Popis: | Trata este trabalho de analisar a legislação minerária relativa a areia, trazendo a discussão da carência de diplomas legais nesta área no Brasil, no Estado de São Paulo e no município de Campinas, SP. O tema é analisado a partir das questões relativas ao equacionamento do uso e ocupação do solo, haja vista que a mineração compete principalmente com a construção civil e a agropecuária pelo uso do solo. Para subsidiar a argumentação, foi analisado o Plano Diretor do município de Campinas, bem como foi realizada uma revisão bibliográfica sobre os temas na base de periódicos da Capes, e uma revisão da normatização existente sobre os temas mineração de areia e ocupação do solo. Identificou-se uma acentuada deficiência do Plano Diretor do município analisado no que toca à previsão de ocupação do solo pela mineração de areia, posto não haver, no referido Plano, nenhuma priorização no que diz respeito ao manejo sustentável da mineração de areia, que é minério de largo uso na construção civil. A proposta feita para equacionar esta deficiência é envolver os demais municípios da região metropolitana de Campinas na produção deste minério. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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