Análise do saldo do Regime Geral da Previdência Social no Brasil: afinal, existe déficit ou superávit?
| Autor: | Simone Manhães Arêas Mérida, Dayane Ferreira Quintanilha, Graciela Aparecida Profeta |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, Vol 16, Iss 27 (2019) Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas; Ano XVI, nº 27, jan./jun. 2019; 20 |
| ISSN: | 2358-1212 1808-3102 |
| Popis: | O debate acerca das políticas públicas de assistência social no Brasil tem-se tornado cada vez maisconstante e intenso. Entre os principais pontos dessa discussão está a previdência social, tema constantementedebatido, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988. Apesar da importância do sistema de proteçãosocial para a subsistência de muitos cidadãos, e consequentemente, para a economia brasileira, há divergênciassobre o assunto, principalmente no meio acadêmico, tendo em vista que existem basicamente dois grupos depesquisadores com visões contrárias quanto ao saldo do RGPS, ou seja, ao fato de este possuir superávit oudéficit. Este artigo objetivou expor e elucidar os argumentos levantados por ambos os grupos que norteiam taldiscussão, bem como verificar o saldo do RGPS, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei do Plano deCusteio da Previdência Social. Para alcançar os objetivos propostos, realizou-se uma revisão de literatura, bemcomo a apuração do saldo do fluxo de caixa do RGPS, no período de 2002 a 2014. Os resultados indicaram quea previdência social brasileira foi superavitária no período analisado, com uma média positiva de 27 bilhões dereais. A conclusão alcançada é que, atendendo ao disposto no artigo 195 da CF de 1988 e na Lei do Plano deCusteio da Seguridade Social, o saldo é superavitário e, a depender da metodologia de apuração do RGPS, estepode ser deficitário ou superavitário e, assim, influenciar o comportamento dos cidadãos e do Governo. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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