O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA APLICAÇÃO NO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRENÚNCIO DE MUDANÇA DE RACIONALIDADE NO USO DE JULGADOS
| Autor: | Lucas Del Mora, Gisele Beltrami Marcato |
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| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 18, n. 3 (2017): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18, NÚMERO 3 Revista Eletrônica de Direito Processual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
| ISSN: | 1982-7636 |
| DOI: | 10.12957/redp.2017.29288 |
| Popis: | A presente pesquisa tem por objetivo abordar o sistema de precedentes judiciais e sua aplicabilidade no sistema jurisdicional brasileiro, bem como a sua eficacia em sede da Teoria das decisoes judiciais, sob o vies da analise da argumentacao juridica como procedimento racional. Nos tempos atuais o stare decisis tem sido introduzido de forma gradativa no sistema processual civil, isso de da pela aproximacao da tradicao common law a civil law, antes localizados em extremos opostos. Trata-se de uma doutrina com nuances que exigem do operador algumas tecnicas imprescindiveis para sua aplicacao. Assim, cada vez mais, tem aumentado a relevância dos precedentes no cenario juridico. Imprescindivel, ainda, e a utilizacao de cautela ao aplica-los, sem que sejam ignorados fatores importantes que os orbita, tais como: os direitos fundamentais, as normas constitucionais e o Estado Democratico de Direito e a arbitrariedade estatal, para tanto ira se expor alguns pontos controvertidos da teoria dos precedentes como uma tendencia processual, alem de concentrar-se na analise da decisao judicial como produto de um processo racional e sua relacao com o sistema de precedentes. DOI: 10.12957/redp.2017.29288 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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