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Este texto tem como objetivo central analisar a mobilização social pela democratização do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal (DF). A exemplo do que aconteceu em várias outras cidades do Brasil no decorrer do ano de 2020, o Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu dar início ao processo de revisão do PDOT em plena pandemia, decisão que, na prática, inviabiliza que esse processo seja feito de forma transparente e democrática, como prevê a legislação federal – mais especificamente, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de junho de 2001). |
