PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIREITO À MORADIA NO SUL GLOBAL: CONTRIBUIÇÕES DAS EXPERIÊNCIAS SUL-AFRICANA E COLOMBIANA
| Autor: | Eduarda Peixoto da Cunha França, Matheus Casimiro Gomes Serafim, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega |
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| Jazyk: | angličtina |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: |
Jurisdiction
Dialogical self K1-7720 colômbia Transparency (behavior) direitos socioeconômicos e culturais Economic social and cultural rights Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence Public participation Political science áfrica do sul Cultural rights direito à moradia processos estruturais Law Systemic problem Sentence Law and economics |
| Zdroj: | Revista Opinião Jurídica, Vol 19, Iss 32, Pp 148-183 (2021) |
| ISSN: | 2447-6641 |
| Popis: | Objetivo: O objetivo do presente artigo é investigar como os processos estruturais podem contribuir com o acesso à moradia, a partir da análise da experiência de dois países nos quais os processos estruturais têm sido utilizados para solucionar litígios relacionados ao acesso à habitação digna: Colômbia e África do Sul.Metodologia: Como metodologia de pesquisa, além da tradicional análise documental e bibliográfica, adota-se uma abordagem qualitativa para estudar três casos paradigmáticos: Olivia Road e Joe Slovo, na África do Sul, e a Sentencia T-25, na Colômbia.Resultados: Conclui-se, em suma, que ambas as experiências denotam a necessidade de que problemas sistêmicos relativos a direitos socioeconômicos e culturais, quando adjudicados, sejam resolvidos por meio de decisões estruturais, que podem produzir efeitos materiais e simbólicos.Contribuições: A partir dos resultados, observa-se que: a) é recomendável que os magistrados adotem uma postura dialógica quando atuarem em processos estruturais; b) em casos estruturais, é interessante que o Poder Judiciário mantenha a jurisdição sobre o caso, acompanhando o desenvolvimento da execução da sentença; c) a participação pública garante ao processo estrutural transparência e aos magistrados, maior capacidade técnica, uma vez que, somente com a inclusão dos segmentos sociais atingidos pelo problema que se pretende superar, o juiz será capaz de proferir medidas condizentes com as reais necessidades do caso concreto. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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