| Popis: |
Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o ordenamento jurídico brasileiro, considerando como a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos impacta as relações jurídicas do país, sobretudo a respeito da efetivação dos direitos humanos no Brasil. Para tanto, serão abordados aspectos históricos e teóricos sobre o Sistema Interamericano, bem como estudo de um caso emblemático julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Brasil. Através da pesquisa bibliográfica e do estudo de caso realizados, a análise pretende contribuir para o debate sobre a importância da cooperação entre o Sistema Interamericano e o Brasil na promoção e proteção dos direitos humanos, apontando para os desafios e perspectivas nesse campo. Diante a análise, levou-se em consideração que a efetividade dos tratados depende de vários fatores, incluindo a harmonização entre normas nacionais e internacionais. |
