Crime e compensação: uma análise do insider trading no Brasil
Autor: | Patrícia Lacerda de Carvalho, Felipe Deodato, Igor de Lucena Mascarenhas |
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Jazyk: | angličtina |
Rok vydání: | 2020 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 11, Iss 2, Pp 321-344 (2020) Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 11 No. 2 (2020): maio/agosto; 321-344 Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 11 Núm. 2 (2020): maio/agosto; 321-344 Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 11 n. 2 (2020): maio/agosto; 321-344 Revista de Direito Econômico e Socioambiental Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) instacron:PUC_PR |
ISSN: | 2179-8214 2179-345X |
DOI: | 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2 |
Popis: | Este texto busca fomentar discussão a respeito da figura do insider trading, o detentor de informação privilegiada em negociação de ações, no âmbito da legislação brasileira. Em vários países essa prática do insider é condenada, pois acarreta um desequilíbrio nas transações de agências. Nos EUA a prática do insider vem regulada em rígidas disposições legais, dentre elas no Securities Exchange Act, ao passo que no Brasil a legislação é extremamente tolerante e insuficiente para dissuadir e prevenir a conduta penalmente tipificada. Torna-se imperiosa a revisão da legislação nacional para endurecer as penalidades e, sobretudo, tornar a fiscalização mais efetiva. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |