Crime e compensação: uma análise do insider trading no Brasil

Autor: Patrícia Lacerda de Carvalho, Felipe Deodato, Igor de Lucena Mascarenhas
Jazyk: angličtina
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 11, Iss 2, Pp 321-344 (2020)
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 11 No. 2 (2020): maio/agosto; 321-344
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 11 Núm. 2 (2020): maio/agosto; 321-344
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 11 n. 2 (2020): maio/agosto; 321-344
Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
instacron:PUC_PR
ISSN: 2179-8214
2179-345X
DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2
Popis: Este texto busca fomentar discussão a respeito da figura do insider trading, o detentor de informação privilegiada em negociação de ações, no âmbito da legislação brasileira. Em vários países essa prática do insider é condenada, pois acarreta um desequilíbrio nas transações de agências. Nos EUA a prática do insider vem regulada em rígidas disposições legais, dentre elas no Securities Exchange Act, ao passo que no Brasil a legislação é extremamente tolerante e insuficiente para dissuadir e prevenir a conduta penalmente tipificada. Torna-se imperiosa a revisão da legislação nacional para endurecer as penalidades e, sobretudo, tornar a fiscalização mais efetiva.
Databáze: OpenAIRE