PRÁTICAS RESTAURATIVAS: UMA NOVA ABORDAGEM DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES
Autor: | Marli Marlene Moraes da Costa, Rosane Teresinha Carvalho Porto, Rodrigo Cristiano Diehl |
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Rok vydání: | 2020 |
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Zdroj: | Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020 Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020 Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020 Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020 Meritum (Belo Horizonte. Online) Universidade FUMEC instacron:FUMEC |
ISSN: | 2238-6939 1980-2072 |
DOI: | 10.46560/meritum.v15i2.7979 |
Popis: | RESUMO: A violência de gênero tem assumido uma posição crescente e constante nos dados oficiais e, por isso, há a necessidade ainda maior de promover mecanismos de prevenção e de enfretamento. Diante desse cenário, o presente artigo pretende verificar se as práticas restaurativas de fato promovem a efetivação dos direitos de humanos das mulheres que sofrem violência de gênero. Nesse contexto, questiona-se: as práticas restaurativas de fato promovem a efetivação dos direitos de humanos das mulheres que sofrem violência de gênero? Para chegar-se a algumas respostas, buscou-se realizar levantamento de dados sobre os atuais índices de violência de gênero no país; analisar quais são as normativas que disciplinam a aplicação de práticas restaurativas no Brasil e, por fim, trazer alguns exemplos de projetos que já fazem uso de práticas restaurativas em situações envolvendo violência de gênero. Na construção do artigo, usou-se como método de abordagem o dedutivo e como técnicas de pesquisa a bibliográfica e a documental. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |