Os rumos do FUNDEB
| Autor: | Paulo Martins Sena |
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| Rok vydání: | 2019 |
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| Zdroj: | Pesquisa e Debate em Educação; v. 9 n. 2 (2019): Financiamento da educação pública; 788-815 Pesquisa e Debate em Educação Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) instacron:UFJF |
| ISSN: | 2237-9444 2237-9436 |
| DOI: | 10.34019/2237-9444.2019.v9.30843 |
| Popis: | O texto apresenta análise com o objetivo de abordar o legado da política de fundos contábeis iniciada por meio do Fundef e aprimorada com o advento do Fundeb. Aponta as eficiências e insuficiências e, também, avanços, limites e desafios para a construção do novo Fundeb permanente. São destacadas as eficiências inclusiva, redistributiva, federativa e de qualidade do sistema – que têm como elementos, também, a inclusão e a equidade. Destaca-se, ainda, a relevante preferência constitucional pelo ensino público e o princípio constitucional da vinculação de recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino, ambos como as bases da identidade constitucional em matéria de educação. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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