A CONCEPÇÃO CONTRATUAL CLÁSSICA E O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COMO FIGURA POLISSISTEMÁTICA / A CLASSIC DESIGN CONTRACT AND PURCHASE AND SALE AS POLYSYSTEMIC FIGURE

Autor: Gustavo Kloh Muller Neves
Rok vydání: 2013
Předmět:
Zdroj: REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 6, n. 1 (2013): REVISTA QUAESTIO IURIS-VOL. 6, Nº. 01; 142-175
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
ISSN: 1516-0351
1807-8389
Popis: DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2013.9583 Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar os principais aspectos do compromisso de compra e venda enquanto instituto apto a conferir maior instrumentalidade a disciplina dos contratos. O estudo pretende demonstrar a possibilidade do referido instituto ser considerado contrato polissistematico atravessando a fronteira do meramente obrigacional adentrando a doutrina dos direitos reais. Como consequencia logica e em conformidade com recentes decisoes dos tribunais superiores, defende-se nao ser apropriado tentar alinhar os efeitos da promessa de compra e venda com os que tradicionalmente se esperariam dos contratos em geral. Palavras-chave: Contrato, Promessa de compra e venda, Polissistematico, Direitos Reais, Direito das Obrigacoes. A CLASSIC DESIGN CONTRACT AND PURCHASE AND SALE AS POLYSYSTEMIC FIGURE Abstract: O presente artigo tem por objetivo abordar os principais aspectos do compromisso de compra e venda enquanto instituto apto conferir maior instrumentalidade a disciplina dos contratos. O estudo pretende demonstrar a possibilidade do referido instituto ser considerado contrato polissistematico atravessando a fronteira do meramente obrigacional adentrando a doutrina dos direitos reais. Como consequencia logica e em conformidade com recentes decisoes dos tribunais superiores, defende-se nao ser apropriado tentar alinhar os efeitos da promessa de compra e venda com os que tradicionalmente se esperariam dos contratos em geral. Key words: Contract, Purchase and Sale Promise, Poli systematic, Property Rights, Law of Obligation.
Databáze: OpenAIRE
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