A DIFÍCIL TAREFA DE SER UM JUIZ 'ATIVO E IMPARCIAL': UM OLHAR EMPÍRICO SOBRE OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE

Autor: Daniel Navarro Puerari, Bárbara Gomes Lupetti Baptista
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, Vol 3, Iss 1, Pp 101-120 (2017)
Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 101-120
Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
ISSN: 2526-0251
DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0251/2017.v3i1.2040
Popis: O presente trabalho se propõe, desde uma perspectiva empírica, a descrever, através da observação das práticas judiciárias e dos discursos dos magistrados fluminenses, se (e de que forma) o sistema processual civil brasileiro compatibiliza o postulado da imparcialidade judicial, corolário do acesso à justiça e do devido processo legal, com os poderes instrutórios do Juiz, tendência moderna resultante do ativismo judicial, que autoriza a produção de provas de ofício pelo magistrado. O texto busca refletir e problematizar como a imparcialidade se adéqua ao crescimento expressivo do “ativismo judicial”, que divide a doutrina processual brasileira entre aqueles que consideram esse movimento extremamente danoso à imparcialidade e aqueles que aderem a essa tendência, assumindo-a como inevitável e até desejável para o alcance da verdade real no processo. A metodologia da pesquisa associa revisão bibliográfica, análise legislativa e incursão empírica, materializada em entrevistas formais e informais com advogados e magistrados e descrição de casos concretos observados durante trabalho de campo realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os resultados parciais da pesquisa explicitam a difícil tarefa e os dramas vivenciados por magistrados no exercício de sua atividade jurisdicional, demonstrando que, para eles, nem sempre é fácil situar-se entre o dever de ser imparcial e os ônus de ser um juiz ativo.
Databáze: OpenAIRE
Externí odkaz: