JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL EM PERSPECTIVA: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS EXPERIÊNCIAS DAS SUPREMAS CORTES DO BRASIL E DO CANADÁ

Autor: Pedro Trovão do Rosário, Sara Barros Pereira de Miranda, Edith Maria Barbosa Ramos
Rok vydání: 2020
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Zdroj: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Revista Juridica; v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO-MARÇO; 425-451
ISSN: 2316-753X
DOI: 10.6084/m9.figshare.7841156.v2
Popis: RESUMOA presente pesquisa por escopo analisar os fenômenos da judicialização e do ativismo judicial a partir das experiências da Suprema Corte do Canadá e do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Observou-se que, em ambos os países, tem havido, nas últimas décadas, uma contínua expansão da autoridade do Poder Judiciário e da sua atuação em temáticas de natureza política até então abordadas apenas pelos Poderes Legislativo e Executivo, o que pode ser evidenciado a partir da análise das decisões proferidas pelas Cortes Supremas dos dois países. Apesar das diferenças na arquitetura constitucional, ambas as Cortes atuam como condutoras do processo de expansão alcance do poder de suas estruturas judiciárias. O presente artigo foi desenvolvido a partir de levantamento bibliográfico em artigos obtidos em diferentes bancos de dados e indexadores, publicados na integra em português e inglês, acessados de forma gratuita. Foram selecionadas revistas científicas na área do Direito Constitucional Comparado com extratos elevados, qualis A e B. Utilizou-se, ainda, dados constantes em documentos oficiais e na legislação pertinente com recorte epistemológico e científico fundado na construção teórica contemporânea dos Direitos Fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Judicialização; Ativismo Judicial; Suprema Corte do Canadá; Supremo Tribunal Federal brasileiro. ABSTRACTThis research by scope analyzes the phenomena of judicialization and judicial activism from the experiences of the Supreme Court of Canada and the Brazilian Supreme Court. It has been observed that, in both countries, there has been, in the last decades, a continuous expansion of the authority of the Judiciary Power and its action in themes of a political nature hitherto addressed only by the Legislative and Executive Powers, which can be evidenced by from the analysis of the decisions of the Supreme Courts of both countries. Despite differences in constitutional architecture, both courts act as drivers of the process of expanding the power of their judicial structures. This article was developed from a bibliographic survey in articles obtained in different databases and indexers, published in full in Portuguese and English, accessed for free. Scientific journals were selected in the area of Constitutional Law Compared with high extracts, qualis A and B. It was also used data in official documents and relevant legislation with epistemological and scientific basis based on the contemporary theoretical construction of Fundamental Rights. KEYWORDS: Judicialization; Judicial activism; Supreme Court of Canada; Brazilian Supreme Court.
Databáze: OpenAIRE
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