O Direito à Saúde e a Contratualização no SUS: aspectos gerais e a complementaridade na atenção à saúde

Autor: Hoffmann, Carlos Alberto Kalinovski Hoffmann, Gonçalves, Sabrina Adriana
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
DOI: 10.5281/zenodo.7102859
Popis: O objetivo deste artigo é apresentar uma revisão bibliográfica acerca do direito à saúde e a contratualização no SUS, tecendo reflexões sobre os seus aspectos gerais e a complementaridade na atenção em saúde assistencial. A partir de uma revisão de literatura acerca de constructos ligados ao direito à saúde, contratualização, complementaridade no SUS e atenção em saúde no contexto assistencial, são delineados conceitos importantes para a intersecção com a experiência prática do gestor público em saúde. A importância desses temas se dá pelo aprofundamento teórico-jurídico realizado com base em uma realidade ainda pouco explorada na Administração Pública, Direito Administrativo e Constitucional e em Políticas Públicas. Ao final, há uma avaliação crítica do tema e palavras finais, trazendo reflexões e sugerindo novas proposições de pesquisa.
Originalmente publicado em https://admsite.oabrs.org.br/arquivos/file_632a703f689ab.pdf
Databáze: OpenAIRE