O positivismo presumido de Frederick Schauer e sua aplicação na interpretação judicial das regras de competência constitucionais
| Autor: | Emanuel Melo Ferreira |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Brasileira de Filosofia do Direito; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO-JUNHO; 37-53 Revista Brasileira de Filosofia do Direito Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
| ISSN: | 2526-012X |
| Popis: | O presente texto tem por objetivo demonstrar como a aplicação do positivismo presumido de Frederick Schauer contribui para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito a partir manutenção da separação de poderes, ao impedir a realocação de Poder especificamente no bojo do judiciário, quando este interpreta as regras de competência constitucionais. Assim, busca responder à seguinte pergunta: em que medida o positivismo presumido pode contribuir para impedir que juízes “sedentos por poder” alcancem seus objetivos? |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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