A INFRAESTRUTURA COMO ELEMENTO DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO NO MARCO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SUL-AMERICANA
Autor: | Joaner Campello de Oliveira Junior, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2019 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista de Direitos Humanos em Perspectiva; v. 4, n. 2 (2018): JULHO-DEZEMBRO; 1-22 Revista de Direitos Humanos em Perspectiva Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
ISSN: | 2526-0197 |
Popis: | O marco fundacional da IIRSA foi a Primeira Reunião de Presidentes Sul-americanos ocorrida em Brasília, no ano 2000. Dentre os vários temas abordados, ganhou relevância a construção de uma agenda comum para impulsionar o processo de integração de infraestrutura de transportes, energia e comunicações, buscando estabelecer projetos capazes de melhorar, dentre outros fatores, a qualidade de vida das populações locais e promover o desenvolvimento regional. Considerando o marco jurídico internacional que reconhece o direito ao desenvolvimento como direito humano, o objetivo do presente trabalho é analisar a infraestrutura como elemento integrante de tal direito no âmbito da integração regional sul-americana. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |