A precarização do direito humano fundamental ao trabalho nas organizações sociais de saúde

Autor: Shayene Machado Salles, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
Espaço Jurídico, Vol 19, Iss 2 (2018)
Popis: Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2021-02-09T12:57:54Z No. of bitstreams: 1 16849-Texto do artigo-58245-3-10-20180816.pdf: 310470 bytes, checksum: f328a48c27198ec6e3d9c15a3bc86156 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-02-10T17:36:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 16849-Texto do artigo-58245-3-10-20180816.pdf: 310470 bytes, checksum: f328a48c27198ec6e3d9c15a3bc86156 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-10T17:36:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 16849-Texto do artigo-58245-3-10-20180816.pdf: 310470 bytes, checksum: f328a48c27198ec6e3d9c15a3bc86156 (MD5) Previous issue date: 2018-04-12 Propõe-se investigar a problemática que envolve a fragilidade dos vínculos trabalhistas na sociedade contemporânea, tendo como foco de análise a precarização do trabalho nas Organiza-ções Sociais de Saúde (OSSs). Nessa perspectiva, a análise da categoria Foucaultiana “Governamen-talidade neoliberal” tem em vista a indicação da conformidade que as políticas características dessa razão de governo possuem com a política de ges-tão de “recursos humanos”, pautada na formali-zação de vínculos precários de trabalho adotada por OSSs. Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo descritiva e exploratória, realizada mediante abor-dagem teórica fundamentada em dados secundá-rios. Objetiva-se analisar como o trabalho humano se estabelece sob a ótica de uma racionalidade de governo mercadológica que o fragiliza tanto pela precariedade quanto pela flexibilização; e identi-ficar as práticas de estímulo ao trabalho precário no interior das OSSs. Portanto, temos como objeto de estudo as relações de trabalho estabelecidas no interior das OSSs, sobre as quais, segundo a hipóte-se apresentada neste trabalho, incidem relações de mercado, decorrentes da governamentalidade neo-liberal, (re)produtora de relações precárias e flexí-veis. A pesquisa alicerça-se na premissa da assunção das OSSs como estratégia de governo articulada, na década de 1990, no contexto da reforma econômica e administrativa do aparelho estatal. Nesse senti-do, a partir da aproximação entre as característi-cas da governamentalidade neoliberal e a onda de reformas realizadas nos anos 1990, identifica-se a interligação com uma razão de governo neoliberal. Concluiu-se que as OSSs podem ser compreendi-das como uma técnica de gestão, uma estratégica de governo, viabilizadora de controles biopolíticos no contexto laboral, mediante a imposição do go-verno do mercado It is proposed to investigate the problematic that involves the fragility of the employment relationships in the contemporary society, having as a focus of analysis the precariousness of the work in the Social Organizations of Health (OSSs). In this perspective, the analysis of the Foucauldian category “Neo-liberal governmentality”, it is aimed at indicating the conformity that the characteristic policies of this government reason have with the management policy of “human resources”, based on the formali-zation of precarious labour relations adopted by OSSs. It is a qualitative, descriptive, and exploratory re-search, carried out through a theoretical approach based on secondary data. The objectives are to analyze how the human labour is established under the optics of a market-oriented rationality that weakens it both by precariousness and flexibility; and to identify the practices to stimulate precarious labour within the OSS. Therefore, the object of study are the labor relations established within the OSSs. Concerning them, according to the hypothesis presented in this study, there are the market relations, arising from neoliberal governmentality, (re)producer of precarious and flexible relations. The research is based on the assumption of the OSSs as an articulated government strategy, in the 1990s, in the context of the econo-mic and administrative reform of the state apparatus. In this sense, based on the approximation between the characteristics of neoliberal governmentality and the wave of reforms carried out in the 1990s, the interconnection with a neoliberal government reason is identified. It was concluded that the OSSs can be understood as a management technique, a government strategy, which enables biopolitical controls in the labor context, through the imposition of the market governance. Keywords: Fundamental Human Right to work. Michel Foucault. Neo-liberal governmentality. Preca-rious work. Social Health Organization
Databáze: OpenAIRE
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