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O investimento na melhoria dos processos de trabalho vem mostrando grandes avanços na administração pública, principalmente quando se condiciona a prática da transparência e dos princípios da: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com o propósito de retomar as ações planejadas anteriormente à pandemia, agregado as ações continuadas de enfrentamento da crise de saúde pública, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Santa Catarina (SC) observou a necessidade de rever suas rotinas buscando um retorno efetivo ao cotidiano da instituição. Um momento atípico com intervenções necessárias para continuidade do trabalho e para a entrega de serviços de qualidade para a população sem prejuízos das atividades já instituídas e que funcionam adequadamente. A estrutura da secretaria atua como um processo contínuo e sistemático desde aquisições, licitações, análise, interpretação e divulgação de dados relativos à saúde, realização de diagnósticos, tratamento, cirurgias, entre outros. Outro ponto importante é que todas as ações envolvendo as áreas são realizadas com recursos públicos e pautadas nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) inserido na Constituição Federal. Para melhor compreensão e intervenção nos processos de trabalho é necessário ainda, conhecer e entender as pessoas, rotinas, estrutura e o tipo de entrega à sociedade. O mapeamento destes exige um alinhamento estratégico com a missão, visão e valores da instituição para que os fluxos sejam desenhados observando leis e normas vigentes da administração pública. A implantação de um Núcleo chamado “Núcleo QualiGestão” busca mapear, rever e qualificar as rotinas de trabalho da SES com respaldo na construção de um Modelo de Governança por Processos que está embasado na Lei Complementar nº 381/2007 (arts. 1º e 4º) que estabelece ações ligadas à desburocratização e à melhoria de processos, a partir de uma cultura organizacional baseada no princípio de que o serviço público existe para servir, ser útil e ser um facilitador da sociedade. Corroborando com o objetivo de prestar melhores serviços a sociedade tem-se o Decreto estadual nº 188, de 26 de maio de 2015 que instituiu o Programa “O Estado na Medida” e estabeleceu ações para implantação do Modelo de Governança por Processos e para readequação da força de trabalho no âmbito do Poder Executivo de Santa Catarina. Assim, o núcleo cercado pela legislação vigente traz a consciência do gerenciamento dos processos para um estado eficiente. |
