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O direito de sucessão em casos de filiação socioafetiva tem sido objeto de debates e discussões no âmbito jurídico. A filiação socioafetiva ocorre quando existe uma relação de afeto, cuidado e convivência entre uma pessoa e seus pais, mesmo que não exista vínculo biológico ou adoção formal. Nesse contexto, a questão sucessória é relevante, uma vez que os filhos socioafetivos podem ter os mesmos direitos sucessórios que os filhos biológicos ou adotivos. O objetivo deste estudo é identificar a paternidade e maternidade socioafetiva para compreender os efeitos jurídicos decorrentes desse reconhecimento, com ênfase nos direitos sucessórios. A metodologia utilizada é de caráter qualitativo e exploratório, já que a pesquisa exploratória tem como objetivo principal desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias, considerando a formulação de problemas mais específicos. Espera-se que este trabalho contribua tanto no âmbito acadêmico quanto no jurídico. |
