Institutional arrangements for education management in Bahia territories: tensions between public and private

Autor: Maura da Silva Miranda, Maria Couto Cunha, Rodrigo da Silva Pereira
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Educar em Revista, Volume: 36, Article number: e70085, Published: 06 MAR 2020
Educar em Revista, Vol 36 (2020)
Educar em Revista v.36 2020
Educar em Revista
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Popis: RESUMO O artigo apresenta os primeiros resultados de pesquisa que investiga uma nova forma de gestão dos sistemas educacionais a partir da promoção de arranjos institucionais de gestão territorial da educação por meio dos Consórcios Públicos (CP) e Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE) em parceria público-privada, frente às lacunas conceituais e operacionais do regime de colaboração e das formas de cooperação do federalismo brasileiro e diante do silenciamento do governo federal sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação. A partir da análise de documentos e entrevistas semiestruturadas com sujeitos envolvidos no processo, o estudo busca investigar sob que ordenamentos jurídicos, concepções e interesses políticos tais arranjos se fundamentam, como eles vêm sendo disseminados no país, demonstrando as iniciativas em curso no estado da Bahia com os Consórcios Públicos sob a iniciativa governamental. Os resultados preliminares sinalizam o crescimento de parcerias público-privadas no âmbito dos preceitos da Nova Gestão Pública que sustentam a conformação dos arranjos, por meio de redes de governança corporativa da política educacional que apresentam resistência a pautas progressistas, com interesses na ruptura dos processos democráticos vislumbrando, na gestão da educação, por intermédio dos ADEs, uma estratégia de mercado para consolidação do alcance dos seus interesses lucrativos. ABSTRACT The article presents the first results of a research that investigates a new way of managing educational systems through the promotion of institutional arrangements for territorial management of education through Public Consortia (CP) and Education Development Arrangements (ADE) in public-private partnership. This is to be seen the background of conceptual and operational gaps of the collaboration regime and the forms of cooperation of Brazilian federalism and the silence of the federal government over the institution of the National Education System. From the analysis of documents and semi-structured interviews with subjects involved in the process, the study seeks to investigate under which legal systems, conceptions and political interests such arrangements are based, as they have been disseminated in the country, demonstrating the ongoing initiatives in the state of Bahia with the Public Consortia under the governmental initiative. The preliminary results indicate the growth of public-private partnerships within the scope of the New Public Management principles that support the conformation of the arrangements, through corporate governance networks of educational policy that are resistant to progressive guidelines, with interests in the rupture of democratic processes in the management of education, through the ADEs, a market strategy to consolidate the reach of their profitable goals.
Databáze: OpenAIRE