Decisão e participação na política pública de emprego: o caso dos núcleos de produção do programa SER da prefeitura municipal de Natal (RN)

Autor: Luciano Alberto Ferreira, Maria Arlete Duarte de Araújo
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2006
Předmět:
Zdroj: Cadernos EBAPE.BR v.4 n.1 2006
Cadernos EBAPE.BR
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Cadernos EBAPE.BR, Vol 4, Iss 1, Pp 01-19
Cadernos EBAPE.BR, Volume: 4, Issue: 1, Pages: 01-19, Published: MAR 2006
Popis: Considerando a idéia da participação dos cidadãos na implementação de políticas públicas no Brasil, o objetivo deste artigo é apreender as condições em que se efetiva a participação dos beneficiários nas tomadas de decisão nos núcleos de produção do subprograma Núcleos de Produção/Incentivo à Criação de Microempresas,Cooperativas e Associações, um dos seis subprogramas do programa SER (Sistema de Geração de Emprego e Renda), principal instrumento da política de emprego e renda implementada pela Prefeitura Municipal de Natal, no estado do Rio Grande do Norte. A análise dos dados mostra que o processo decisório para os núcleos de produção tem possibilitado a participação das costureiras apenas em níveis e graus elementares de decisão, dado que suas possibilidades de influências são ofuscadas pela capacidade das coordenações do programa SER e do subprograma Núcleos de Produção exercerem o controle sobre fontes importantes de poder na organização pública: recursos disponibilizados aos núcleos de produção, processo decisório, fluxo das informações e articulação com o ambiente externo referentes ao ambiente operacional dos núcleos de produção do subprograma em análise. Considering the idea of citizens' participation in public policies in Brazil, the objective of this paper is to aprehend the conditions in which the beneficiary's' participation in decision taking occurs at the production cells of Production Cells subprogram called Production Cells/Incentive for the Creation of Small Companies, Cooperatives and Associations, one of the six subprograms of SER Program (System of Employment and Income Creation), the main public policy instrument for employment and income implemented by Natal Municipal City Hall, in the State of Rio Grande do Norte. The analysis shows that the decision process created for the production cells has enabled the dressmaker's participation in elementary levels of decision, because their influence possibilities are dazzled by the ability of the coordination of SER program and Production Cells subprogram to control important power sources in public organization : resources available to production cells, decision making process, information flow and articulation with external environment related to operating environment from production cells of the subprogram analyzed.
Databáze: OpenAIRE