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O estudo enquadra-se em artigo de pesquisa e tem como objetivo refletir sobre os efeitos na educação da Carta de 1988, a partir da taxa de analfabetismo, conforme dados do IBGE (1970-2010) e PNAD (1996, 2001 e 2010). Fez-se breve estudo das diretrizes dos artigos 205 a 214 da Constituição de 1988, optando-se por pesquisa qualitativa. Fundamenta-se a análise na teoria da concretização dos direitos fundamentais, entendendo que o direito não deve ser apenas posto em lei, mas efetivado na vida do cidadão. Partiu-se do pressuposto que o direito à educação no Brasil ainda não foi concretizado. Os resultados revelam que a educação avançou, reduzindo-se as taxas de analfabetismo e a diferença entre homem e mulher. Porém, indica desigualdade regional e entre área urbana e rural, de modo que a concretização do direito à educação ainda é falha, em especial, quanto à universalização. Indica-se a necessidade de políticas públicas específicas para aproximar o fato e o direito. |
