Paternidades e a identidade do sujeito constitucional no Brasil: um estudo a partir do direito fundamental à licença-paternidade
| Autor: | Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Stanley Souza Marques |
|---|---|
| Přispěvatelé: | CAPES, CNPq |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: |
Economics and Econometrics
Identity of the constitutional subject. Fundamental right to fatherhood leave. Fatherhood. Motherhood. Masculinities Teoria da Constituição Direito Constitucional Materials Chemistry Media Technology Forestry Identidade do sujeito constitucional. Direito fundamental à licença-paternidade. Paternidades. Maternidades. Masculinidades |
| Zdroj: | Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 63, n. 2 (2018); 9-38 Revista da Faculdade de Direito UFPR Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
| ISSN: | 2236-7284 0104-3315 |
| DOI: | 10.5380/rfdufpr.v63i2.52320 |
| Popis: | Num diálogo crítico com autores como Michel Rosenfeld, o artigo reconstrói a constitucionalização da licença-paternidade como um corte na paternidade tradicional ou pré-constitucional, aquela variante da paternidade absorvida pelo encargo do provimento material. A Constituição de 1988, ao reconhecer a licença-paternidade como direito fundamental, movimento inédito na história do constitucionalismo brasileiro, explicita o caráter vazio e transbordante de categorias como paternidade e maternidade, masculinidade e feminilidade; caráter também explorado pelos embates constitucionais e legislativos mais recentes sobre a regulamentação da licença-paternidade. O artigo reconstrói, no marco da teoria da identidade do sujeito constitucional, a disputa pelo significado das categorias aludidas, acirrada já no curso do processo constituinte de 1987-88. Com a reconstrução de fragmentos dessa disputa, aberta e mediada por uma Constituição que tensiona concepções tradicionais da paternidade (e, numa perspectiva relacional, também da maternidade), o artigo contribui não só com as reflexões sobre os potenciais emancipatórios imanentes à constitucionalização da licença-paternidade, mas também apresenta elementos para um debate sobre a identidade constitucional que nós, como sociedade política, construímos nas últimas três décadas. In a critical dialogue with authors such as Michel Rosenfeld, the article reconstructs the constitutionalization of paternity leave as a cut in traditional or pre-constitutional parenthood, that variant of paternity absorbed by the burden of material provision. The Constitution of 1988, recognizing paternity leave as a fundamental right, an unprecedented movement in the history of Brazilian constitutionalism, makes explicit the empty and overflowing character of categories such as paternity and maternity, masculinity and femininity; a character also explored by the most recent constitutional and legislative clashes over the paternity leave regulation. The article reconstructs, within the framework of the theory of the identity of the constitutional subject, the dispute over the meaning of the aforementioned categories, fierce already in the course of the constituent process of 1987-88. With the reconstruction of fragments of this dispute, open and mediated by a Constitution that destabilize traditional concepts of paternity (and, from a relational perspective, also of motherhood), the article contributes not only to the reflections on the emancipatory potentials immanent to the constitutionalization of the paternity leave, but also presents elements for a debate on the constitutional identity that we, as a political society, have built up over the last three decades. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|