CONFLITOS, COOPERAÇÃO E MEDIAÇÃO: Análise da atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) como política de mediação de litígios possessórios
| Autor: | Arnaldo Vieira Sousa, Daniela Ferreira Dos Reis, Vitor Hugo Souza Moraes |
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| Rok vydání: | 2021 |
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| Zdroj: | Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 142-162 Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
| ISSN: | 2525-9881 |
| DOI: | 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2021.v7i1.7890 |
| Popis: | O presente artigo analisa a política de mediação de conflitos possessórios a partir dos trabalhos desenvolvidos pela COECV, no Maranhão. Estuda-se a judicialização dos conflitos e a violência no cumprimento de despejos. Em seguida, discute-se a mediação no contexto do Código de Processo Civil. Por fim, analisa-se a metodologia e funcionamento da COECV. Conclui-se que a Comissão inova ao aplicar metodologia de mediação frente à complexidade dos conflitos possessórios e à má distribuição de terras. Optou-se pelo método indutivo e abordagem qualitativa a partir de revisão bibliográfica do referencial teórico pertinente para análise dos documentos e dados públicos |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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