O Novo Código de Processo Civil e a Atuação do Perito Cirurgião-Dentista: Reflexão Crítica das Alterações Promovidas
| Autor: | Fábio Delwing, Daniela Gualdi Duhl, Mário Marques Fernandes |
|---|---|
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: |
Expert testimony
Community and Home Care Odontologia legal Dentists lcsh:R 010401 analytical chemistry lcsh:Law lcsh:Medicine Prova pericial 01 natural sciences 0104 chemical sciences Forensic dentistry 03 medical and health sciences 0302 clinical medicine Cirurgião-dentista 030216 legal & forensic medicine Biological sciences Humanities Forensic genetics lcsh:K |
| Zdroj: | Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, Vol 6, Iss 1 (2016) |
| ISSN: | 2237-261X |
| Popis: | A perícia odontolegal visa o esclarecimento de fatos técnicos odontológicos, sendo solicitada pelo poder judiciário e regida pelas regras processuais civis. O presente trabalho objetivou destacar as orientações da nova legislação processual civil comparando os códigos de 1973 e 2015, visando aprimorar a prática pericial do cirurgião-dentista. Apenas após a produção de laudos consoantes às novas regras processuais é que poderemos saber o comportamento dos juízes e tribunais superiores a respeito das alterações, para assim, formarmos um entendimento acadêmico baseado na jurisprudência e doutrina jurídica. No entanto, verificou-se que houve a dilação de diversos prazos, permitindo maior tempo para a execução de importantes etapas processuais, bem como do interregno punitivo por informações inverídicas prestadas pelo perito, asseverando o compromisso com a técnica de elaboração e veracidade do laudo pericial. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|