Moderna Visão do Indiciamento Penal no Curso Investigativo
| Autor: | Marcelo Zago Gomes Ferreira |
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| Rok vydání: | 2014 |
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| Zdroj: | Revista Brasileira de Ciências Policiais, Vol 4, Iss 2, Pp 79-105 (2014) |
| ISSN: | 2318-6917 2178-0013 |
| DOI: | 10.31412/rbcp.v4i2.196 |
| Popis: | Trata-se de um ensaio teórico cujo escopo é, utilizando o método dialético, apresentar uma moderna visão à figura do indiciamento penal realizada no curso investigativo, a qual, com as devidas vênias, aparenta, sob o prisma da literatura hodierna, incompleta ou superada. A partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, passa-se pela construção da teoria denominada tríplice opinio delicti, a qual corrige parcialmente o enfoque minimalista conferido ao tema. Por fim, com ênfase constitucional-garantista e sob a ótica da Lei 12.830/13 - que trata da investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia – propõe-se um novo conceito a esse instituto de relevantes consequências jurídicas. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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