O potencial da compensação de Reserva Legal no município de Querência/MT

Autor: Bannwart, Thais, 1986
Přispěvatelé: Romeiro, Ademar Ribeiro, 1952, Reydon, Bastiaan, Stabile, Marcelo de Castro Chaves, Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Economia, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instacron:UNICAMP
DOI: 10.47749/t/unicamp.2018.1080784
Popis: Orientador: Ademar Ribeiro Romeiro Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: O Código Florestal é o principal mecanismo que regula a conservação ambiental em propriedades rurais. Apesar da redução de diversas exigências e anistia a quem desmatou ilegalmente até julho de 2008, a alteração na legislação também introduziu alguns mecanismos importantes para a conservação ambiental. Sendo o mecanismo de compensação de Reserva Legal via Cota de Reserva Ambiental (CRA) uma das principais inovações do novo Código Florestal. Trata-se de um instrumento econômico que visa reduzir o custo de oportunidade da conservação. Por outro lado, passados seis anos da regulamentação do novo Código Florestal, o mecanismo de compensação de Reserva Legal não foi regulamentado o que contribui para que seu desenho e funcionamento seja impreciso e pouco utilizado até o presente momento. De forma a contribuir para a literatura e para o processo de regulamentação da CRA, o presente projeto analisou a nível municipal a viabilidade da compensação da RL por propriedades rurais com passivo e ativo de vegetação nativa. Buscou-se realizar entrevistas no município de Querência em Mato Grosso com proprietários rurais e atores-chave para verificar quais os fatores determinantes para que o esquema funcione. Os resultados da pesquisa indicam que é importante levar em consideração as diferentes expectativas ou perfis de produtores rurais quanto ao esquema de compensação, sobretudo em relação ao preço da CRA e ao tempo de duração dos contratos, de forma a equilibrar os preços ofertados e demandados. Além disso, é importante que o Estado de Mato Grosso defina critérios que estimulem a compensação em áreas prioritárias para a conservação, como áreas com elevado custo de oportunidade e que estão sob pressão para desmatamento. Esses critérios serão fundamentais para garantir que o mecanismo de compensação contribua para áreas sensíveis para a preservação e que contribua para a conservação de áreas de RL passíveis de desmatamento legal. Finalmente, os resultados dessa pesquisa indicam que a compensação da RL é um mecanismo de adequação ambiental viável para propriedades rurais com passivo de vegetação nativa. Por outro lado, as áreas com excedente de vegetação nativa, possivelmente serão destinadas ao uso produtivo caso não haja incentivos econômicos para que sejam preservadas. Nesse sentido, será importante que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente contemple no esquema de compensação a valorização dos ativos de vegetação nativa, contribuindo para a redução do desmatamento por meio de incentivos econômicos Abstract: The Forest Code is the main mechanism that regulates environmental conservation in rural properties. Despite the reduction of various requirements and amnesty to those who illegally deforested until July 2008, the modifications produced in the legislation also introduced some important mechanisms for environmental conservation. The mechanism of compensation of Legal Reserve via Environmental Reserve Quota (CRA) is one of the main innovations of the new Forest Code. It is an economic instrument that aims to reduce the opportunity cost of conservation. On the other hand, after six years of the regulation of the new Forest Code, the Legal Reserve compensation mechanism still isn¿t regulated, which contributes to its design and operation being inaccurate and little adopted up to the present moment. In order to contribute to the literature and to the regulatory process of the CRA, the present project analyzed at the municipal level the viability of the compensation of the RL for rural properties. This work released interviews in the municipality of Querência in Mato Grosso with rural owners and key actors to verify what are the main factors for the scheme to work. The results of the research indicate that it is important to take into account the different expectations or profiles of rural producers regarding the compensation scheme, especially in relation to the CRA price and the duration of contracts, in order to balance the prices offered and demanded. In addition, it is important for the State of Mato Grosso to define criteria that encourage compensation in priority areas for conservation, such as areas with high opportunity costs and that are under pressure for deforestation. These criteria will be instrumental in ensuring that the compensation mechanism contributes to sensitive areas for preservation and contributes to the conservation of RL areas prone to legal deforestation. Finally, the results of this research indicate that RL compensation is a viable environmental compliance mechanism for rural properties with native vegetation liabilities. On the other hand, areas with surplus native vegetation may be suppressed if there are no economic incentives to preserve them. In this sense, it will be important for the State Department of the Environment contemplate in the compensation scheme the valuation of native vegetation assets, contributing to the deforestation reduction through economic incentives Mestrado Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente Mestra em Desenvolvimento Econômico CNPQ 131648/2015-2
Databáze: OpenAIRE
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