O direito da inclusão sociodigital da pessoa com deficiência

Autor: Arthur Henrique de Pontes Regis, Gitia Albuquerque da Cruz, Jonas Rodrigo Gonçalves
Rok vydání: 2022
Předmět:
DOI: 10.5281/zenodo.7187351
Popis: O tema neste estudo relaciona-se aos Direitos de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PcD). A linha de pesquisa pautou-se no problema referente quanto às iniciativas para efetividade de fato na inclusão sociodigital deste núcleo de pessoas. É importante entender o significado das barreiras como exclusão social, para identificar se o problema referente à causa da deficiência está na pessoa ou na sociedade. O objetivo é consolidar as iniciativas de vários níveis sociais a fim de que realmente sejam viabilizadas ações inerentes a essa inclusão. Desta forma, haveria políticas públicas eficientes no Brasil. Também foi dada a importância dos investimentos governamentais e privados em pesquisas científicas nas tecnologias assistivas. Com destaque para iniciativas conjuntas entre sociedade e poder público na efetividade desse direito da inclusão sociodigital. Para que assim seja tutelado e garantido, em sentido amplo. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.3951140
{"references":["ARAUJO, Luiz Alberto David. Pessoa portadora de deficiência: proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. 2. ed., rev., ampl. e atual. Brasília: CORDE, 1997. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019. _______. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008: Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. – 4. ed., rev. e atual. – Brasília : Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2011. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm>; acesso em: 27 agosto 2019. _______. Decreto-Lei n.º 186, de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Disponível em: ; acesso em: 05 setembro 2019. _______. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: . Acesso em: 20 setembro 2019. _______. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7853.htm>. Acesso: 28 agosto 2019. _______. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm>. Acesso em: 28 agosto 2019. _______. Lei n. 13.146, de 6 de jul. de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) (Estatuto das Pessoas com Deficiências). Disponível em: ; acesso em: 01 abril 2019. CARLETTO, Ana Claudia; CAMBIAGHI, Silvana. Desenho Universal: um conceito para todos. (Realização Mara Gabrilli). São Paulo, 2008 CRUZ, Gitia Albuquerque da. Projeto de pesquisa: a Inclusão sociodigital da pessoa com deficiência. Brasília: Processus, 2018. DELGADO GARCIA, Jesus Carlos e Instituto de Tecnologia Social – ITS BRASIL (Org.). Livro Branco da Tecnologia Assistiva no Brasil. São Paulo: ITS BRASIL, 2017. 220 p. DGE. DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO, 2014, eMAG - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico. Disponível em: http://emag.governoeletronico.gov.br/; acesso em: 01 setembro 2019. DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. GAGLIANO Pablo Stolze, Rodolfo Pamplona Filho. Novo Curso de Direito Civil. Vol I. São Paulo: Saraiva, 2018. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 2. ed. SP: Atlas, 1991. GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Artigo de Revisão de Literatura. Brasília: Processus, 2019. GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Projeto de Pesquisa. Brasília: Processus, 2019. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2010a. Disponível em: . Acesso: 02 setembro 2019. LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. São Paulo, Método, 2018. MPF. Ministério Público Federal. Setor público e privado e sociedade civil debatem inclusão da pessoa com deficiência. Disponível em: . Acesso em: 10 setembro 2019. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e diálogo entre jurisdições. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, São Paulo, n. 19, p. 67-93, jan./jun. 2012. SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação (Reação), São Paulo, Ano XII, mar./abr. 2009, p. 10-16. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 1993. TARTUCE, Flávio. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Capacidade Testamentária Ativa. Revista Pensamento Jurídico – São Paulo – Vol. 10, Nº 2, jul./dez. 2016 TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume único. – 8. ed. rev, atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018. RODRIGUES, G.; SOARES COUTINHO, K. Tecnologia Assistiva para Inclusão Laboral: O que a internet tem a oferecer? Revista Observatório, v. 4, n. 3, 2018, 31 p. SÃO PAULO. Lei Municipal de São Paulo, nº 14.675, de 23 de janeiro de 2008. Disponível em: . Acesso: 29 agosto 2019. UNESCO. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Paris. 2005. Conferência Geral da UNESCO. Comissão Nacional da UNESCO – Portugal. Disponível em: . Acesso em: 05 setembro 2019."]}
Databáze: OpenAIRE