A PENOLOGIA DO ESTATUTO DE ROMA E A CONSTITUIÇÃO
| Autor: | Felipe Machado Caldeira |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2010 |
| Předmět: |
Individualização penal
Direitos primordiais do homem Relação jurídica Brasil Applied Mathematics General Mathematics Direitos do cidadão Direitos fundamentais do homem Direitos coletivos Direitos fundamentais Vínculo jurídico Tribunal internacional tratado Brasil Garantias constitucionais Direitos humanos (direito internacional público) Brasil Individualização da pena Brasil Direitos do homem Prescrição da pena Brasil Constitucionalidade das leis Brasil Direito penal internacional Brasil Direitos civis Direitos humanos (direito constitucional) Direitos e garantias individuais Brasil Garantias fundamentais Individuação da pena |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ RFD-Revista da Faculdade de Direito da UERJ; n. 18 (2010): RFD – Revista da Faculdade de Direito da UERJ Revista da Faculdade de Direito da UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
| ISSN: | 2236-3475 0104-0367 |
| Popis: | O estudo apresenta uma proposta de leitura das disposições sobre a teoria da pena do Estatuto de Roma a partir da matriz constitucional penal prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, inicia-se por uma abordagem histórica, filosófica e jurídica da afirmação do direito internacional e da sedimentação do constitucionalismo, com considerações sobre a teoria dos direitos fundamentais. Por fim, conclui-se pela conformidade ou desconformidade das disposições estatutárias em relação às normas constitucionais, com a sua conseqüente necessidade de conformação e harmonização, ou a sua invalidação. DOI: http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2010.1363O estudo apresenta uma proposta de leitura das disposições sobre a teoria da pena do Estatuto de Roma a partir da matriz constitucional penal prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, inicia-se por uma abordagem histórica, filosófica e jurídica da afirmação do direito internacional e da sedimentação do constitucionalismo, com considerações sobre a teoria dos direitos fundamentais. Por fim, conclui-se pela conformidade ou desconformidade das disposições estatutárias em relação às normas constitucionais, com a sua conseqüente necessidade de conformação e harmonização, ou a sua invalidação. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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