Mutações do Conceito de Anistia na Justiça de Transição Brasileira

Autor:	Abrão, Paulo, Torelly, Marcelo D.
Rok vydání:	2012
Předmět:	Pulmonary and Respiratory Medicine Pediatrics Perinatology and Child Health
Zdroj:	Revista de Direito Brasileira; v. 3, n. 2 (2012); 357-379
ISSN:	2358-1352 2237-583X
DOI:	10.5585/rdb.v3i2.43
Popis:	Este artigo busca sumarizar algumas teorias desenvolvidas ao longo dos últimos anos que procuram explicar o processo de justiça transicional no Brasil. Foca-se nos desenvolvimentos, disputas e mudanças do conceito de“anistia”. Começa por apontar o paradoxo da Lei de Anistia de 1979 que permite, a um só tempo, uma ideia de “anistia enquanto liberdade” e de “anistia enquanto impunidade”, naquilo que referimos como uma primeira fase da luta pela anistia. A segunda fase caracteriza-se pela ideia de “anistia enquanto reparação e memória” e desenvolve-se principalmente pelo trabalho das comissões encarregadas dos programas de reparação, que constituem o eixo estruturante de nossa justiça transicional. Finalmente, analisa a insurgência de uma terceira fase, na qual a sociedade demanda uma leitura da anistia enquanto “verdade e justiça”. DOI:10.5585/rdb.v3i2.43
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::201ed778f694ff148effaf65eccb0cdc https://doi.org/10.5585/rdb.v3i2.43 Zobrazit plný text záznamu