The Juvenile (Penal) Justice between Theory and Practice: A Comparative Study of Judicial Practices in Rio Grande do Sul and Rio de Janeiro
| Autor: | Malacarne, Emilia Klein, de Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli |
|---|---|
| Přispěvatelé: | CNPq/Capes |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: |
Sociology and Political Science
juvenile penal law juvenile infraction. Estatuto da Criança e do Adolescente criminology sociology of administration of criminal justice juvenile infraction direito penal juvenil ato infracional estatuto da criança e do adolescente criminologia sociologia da administração da justiça juvenile penal law sociology of administration of criminal justice HM401-1281 sociologia da administração da justiça direito penal juvenil ato infracional Estatuto da Criança e do Adolescente criminologia sociologia da administração da justiça ato infracional criminologia Estatuto da Criança e do Adolescente Sociology (General) direito penal juvenil criminology Law Social history and conditions. Social problems. Social reform Social Sciences (miscellaneous) HN1-995 |
| Zdroj: | Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Volume: 15, Issue: 1, Pages: 153-178, Published: 11 FEB 2022 Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Vol 15, Iss 1, Pp 153-178 (2022) Dilemas-Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 15, n. 1 (2022): JAN/FEV/MAR/ABR; 153-178 Dilemas – Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 15, n. 1 (2022): JAN/FEV/MAR/ABR; 153-178 Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) instacron:UFRJ |
| ISSN: | 2178-2792 1983-5922 |
| Popis: | RESUMO Por meio de um estudo empírico comparativo, a presente pesquisa propõe-se a comparar as práticas judiciais para apuração de autoria de ato infracional e os discursos legitimadores em Porto Alegre (RS) e no Rio de Janeiro (RJ). Verificou-se, em ambos os locais, um abismo entre teoria e prática. Percebeu-se que o sistema de justiça juvenil fluminense não confere maiores garantias aos adolescentes, em comparação com o gaúcho. Observou-se a permanência de resquícios da lógica tutelar nas decisões judiciais e nas manifestações dos atores processuais em sentido contrário às conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ABSTRACT Through a comparative empirical study, The Juvenile (Penal) Justice between Theory and Practice: A Comparative Study of Judicial Practices in Rio Grande do Sul and Rio de Janeiro aims to compare the judicial practices for the accountability of court-involved youth and their legitimating discourses in Porto Alegre (RS) and Rio de Janeiro (RJ). It was verified, in both places, a gap between theory and practice. It was noticed that the juvenile justice system in Rio de Janeiro does not confer more guarantees to the youth in comparison to Rio Grande do Sul. It was observed, in both states, remnants of the tutelary logic in the judicial decisions and the manifestations of the juvenile justice’s operators in opposition to the conquers of the law no 8.069/90. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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