Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro
| Autor: | Roberta Baggio |
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| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: |
historical sociology
Sociology and Political Science Latin American constitutionalism political transition legado autoritário constituinte de 1987 transição política constitucionalismo latino-americano sociologia histórica Direito Constitucional constitutional process of 1987 Law authoritarian legacy |
| Zdroj: | Revista de Investigações Constitucionais; v. 9, n. 2 (2022): maio/agosto; 451-476 Revista de Investigações Constitucionais Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR Revista de Investigações Constitucionais, Volume: 9, Issue: 2, Pages: 451-476, Published: 03 OCT 2022 |
| ISSN: | 2359-5639 |
| DOI: | 10.5380/rinc.v9i2.84276 |
| Popis: | Resumo O artigo problematiza as condições de superação do legado autoritário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição política brasileira. O objetivo é identificar de que modo mecanismos de continuidades desse legado tiveram êxito em se manter incólumes, mesmo com o advento da nova ordem constitucional. O método adotado é o da sociologia histórica, por meio do uso da estratégia de identificação das regularidades históricas a partir do cotejo entre projetos políticos derrotados e vencedores. A hipótese construída parte do pressuposto de que todo processo constituinte é um projeto de futuro e que, ao eleger tal estratégia para o processo transicional, o governo militar e seus apoiadores estavam garantindo a impunidade das atrocidades do regime e, com ela, a permanência de um modus operandi autoritário (social e institucional) que nos acompanha historicamente. Abstract The article discusses the conditions for overcoming the authoritarian legacy of the 1987 constitutional process, established after the Brazilian political transition. The objective is to identify how mechanisms of continuity of this legacy succeeded in coming through unscathed, even with the advent of the new constitutional order. The method adopted is that of historical sociology, through the use of the strategy of identifying historical regularities from the comparison between defeated and victorious political projects. The hypothesis constructed is based on the assumption that every constitutional process is a project for the future and that, by choosing such a strategy for the transitional process, the military government and its supporters were guaranteeing the impunity of the regime’s atrocities and thereby the permanence of an authoritarian modus operandi (social and institutional) that accompanies us historically. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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