Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição
| Autor: | Mauro Roberto Gomes de Mattos |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2007 |
| Předmět: |
Servidor público
aposentadoria Brasil Agente público Aposentadoria por invalidez Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20] Aposentadoria por doença Reforma previdenciária Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41] General Medicine Direito Constitucional Direito Administrativo Seguro-invalidez Aposentadoria Servidores Públicos Federais Alterações Constitucionais Direito |
| Zdroj: | A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 5, n. 19 (2005); 161-199 A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional Editora Fórum instacron:ED-FO Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| ISSN: | 1516-3210 |
| DOI: | 10.21056/aec.v5i19 |
| Popis: | Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-11-24T16:41:43Z No. of bitstreams: 1 aposentadoria_servidores_publicos_Mattos.pdf: 266457 bytes, checksum: fb3479291601d717eb76725ceb358424 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-11-30T11:57:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aposentadoria_servidores_publicos_Mattos.pdf: 266457 bytes, checksum: fb3479291601d717eb76725ceb358424 (MD5) Made available in DSpace on 2010-11-30T11:57:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aposentadoria_servidores_publicos_Mattos.pdf: 266457 bytes, checksum: fb3479291601d717eb76725ceb358424 (MD5) Previous issue date: 2004-10 Aborda a questão das aposentadorias dos servidores públicos da administração direta e indireta da União, analisando as modificações introduzidas pelas Emendas constitucionais números 41 e 20, bem como a Proposta de Emenda Constitucional 227-A. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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