A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO FORMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
Autor: | Camilla Martins Mendes Pereira |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2020 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020)-JULHO-DEZEMBRO; 54-71 Revista Cidadania e Acesso à Justiça Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
ISSN: | 2526-026X |
Popis: | A pesquisa trata da aproximação entre as políticas públicas de desjudicialização e o acesso à justiça. Objetiva-se demonstrar que a ampliação dos instrumentos que propiciem a garantia de direitos é uma etapa importante na democratização do acesso à justiça. Na realização do objetivo proposto nesta pesquisa utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, quanto ao método de procedimento aplicado, elegeu-se a pesquisa teórica. Observa-se que a ampliação do acesso à justiça é salutar na concretização dos direitos dos cidadãos, contudo, apesar das alterações já promovidas no sistema brasileiro, ainda se encontram entraves ao acesso à uma ordem jurídica justa. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |