USO DE INSTRUMENTO DE SUPORTE À TOMADA DE DECISÃO PARA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor: José Edimar Vieira Costa Júnior, Luiz Otávio Moras Filho, Ana Luísa Alves Cabral, Luís Antônio Coimbra Borges
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Caminhos de Geografia; Vol. 20 No. 72 (2019): Dezembro; 315-325
Caminhos de Geografia; Vol. 20 Núm. 72 (2019): Dezembro; 315-325
Caminhos de Geografia; v. 20 n. 72 (2019): Dezembro; 315-325
Caminhos de Geografia
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
ISSN: 1678-6343
Popis: The aim of this study was to evaluate the application of the National Water Resources Policy (PNRH) in Minas Gerais state, analysing the implementation of its instruments. In order to achieve this, two indicators related to the implementation of the PNRH instruments (composed of five verifiers) and the performance of the river basin committees (composed of three verifiers) in each Planning and Management Unit for Water Resources (UPGRH) were established. Each verifier was analysed in relation to its compliance percentage. Weights were also assigned to verifiers through the Analytical Hierarchical Process. Based on these figures, it was possible to calculate the Effective Contribution Index of the PNRH instruments in the state of Minas Gerais, estimated at around 71%. Although the index is considered high, the approval of water bodies classification, charging for water use, and operation of river basin agencies is still insufficient in the state. The methodology applied in the present study proved to be adequate for the evaluation of the proposed criteria, allowing, also, the aggregation of new criteria for the evaluation of PNRH management instruments. Objetivou-se avaliar a aplicação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) no estado de Minas Gerais, analisando a implementação dos seus instrumentos. Para tal, foram estabelecidos dois indicadores relacionados à implementação dos instrumentos da PNRH (composto por 5 verificadores) e sobre a atuação dos comitês de bacias hidrográficas (composto por 3 verificadores) em cada Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH). Cada verificador foi analisado em relação ao seu percentual de cumprimento. Também foram atribuídos pesos aos verificadores por meio do Processo Hierárquico Analítico. Com base nesses valores, foi possível calcular o Índice de Contribuição Efetiva dos instrumentos da PNRH no estado de Minas Gerais, estimado em cerca de 71%. Apesar do índice ser considerado alto, ainda são insuficientes no estado a aprovação do enquadramento dos corpos d’água, a cobrança pelo uso da água e o funcionamento de agências de bacias hidrográficas. A metodologia aplicada no presente trabalho demonstrou-se adequada para a avaliação dos critérios propostos, possibilitando, inclusive, a agregação de novos critérios para avaliação dos instrumentos de gestão da PNRH.
Databáze: OpenAIRE
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