Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará
| Autor: | Miranda, Jorge Di Ciero, Pompeu, Gina Vidal Marcílio |
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| Rok vydání: | 2020 |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| ISSN: | 2525-4502 |
| DOI: | 10.54829/revistacnj.v4i1.68 |
| Popis: | Das duas ações ambientais esperadas dos tribunais de justiça — jurisdição ambiental e gestão socioambiental —, este artigo se ocupa da primeira. Para isso, apresenta a distinção entre essas ações e mostra como os atos normativos internos no Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE estruturaram seus órgãos para desempenhar essas duas atribuições. Com o objetivo de levantar dados para avançar na análise da necessidade de incluir varas específicas em matéria ambiental, cruza dados extraídos das tabelas dinâmicas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar com orientação epistemológica na teoria crítica, congrega teoria e práxis e articula direito, economia e sustentabilidade ambiental. O texto adota raciocínios indutivo e dedutivo, em pesquisa quantitativa e qualitativa, com as técnicas de análise documental, estatística e de revisão bibliográfica A percepção de entidades com dimensões, preocupação e ferramentas assemelhadas sugere olhar comparativo. Com base nos dados levantados, tem-se como resultados esperados sintetizar aspectos da estrutura e da mentalidade institucional que podem encaminhar mudanças. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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