REFORMA TRABALHISTA, EMPREGADO HIPERSUFICIENTE E PRECARIZAÇÃO
| Autor: | Francisco Matheus Alves e Melo, Vanessa Rocha Ferreira, Cláudio Jannotti da Rocha |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
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| Zdroj: | Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020 Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020 Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020 Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020 Meritum (Belo Horizonte. Online) Universidade FUMEC instacron:FUMEC |
| ISSN: | 2238-6939 1980-2072 |
| DOI: | 10.46560/meritum.v15i2 |
| Popis: | Diante das mudancas da realidade do mercado de trabalho e da crise economica de 2015, percebe-se o fortalecimento do discurso neoliberal. Nesse diapasao, cresce a pressao para flexibilizar a legislacao trabalhista de modo a tornar o pais market friendly e superar a recessao economica e os altos indices de desocupacao. Assim, aprova-se a reforma trabalhista em carater de urgencia, modificando diversas normas do sistema justrabalhista. Dentre as mudancas, destaca-se a incorporacao de diversas modalidades empregaticias estratificadas, voltadas a precarizar a relacao de emprego classica (prestada por pessoa fisica, subordinada diretamente ao seu tomador, prestado dentro da sede da empresa, com direito a jornada de trabalho de oito horas diarias e 44 horas semanais). Sob o enfoque do empregado hipersuficiente e a precarizacao da relacao empregaticia, o presente texto se propoe a analisar, por meio de um estudo teorico-normativo, os reflexos da modificacao introduzida no ordenamento juridico brasileiro, pela Lei no 13.467/17 - conhecida como Reforma Trabalhista – em face da Constituicao, do Direito Comparado e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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