HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ATORES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DO CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL DE 1832

Autor:	Leila Gomes Gaya, Rafael Fecury Nogueira
Přispěvatelé:	Universidade da Amazônia-UNAMA
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2022
Předmět:	General Earth and Planetary Sciences Processo História Brasil Império JustiçaUni General Environmental Science
Zdroj:	Revista Brasileira de História do Direito; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO Revista Brasileira de História do Direito Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI
ISSN:	2526-009X
Popis:	O objetivo deste artigo é o de analisar as atribuições dos atores do sistema de justiça do Código de Processo Criminal de 1832, a historicidade do processo penal e realizar uma leitura histórica do direito para proporcionar uma análise da administração da justiça na modernidade. Este código é extremamente rico para a história do direito, pois as consequências de como fazer justiça atualmente têm forte ligação com passado, visto que ele instituiu o tribunal do júri e criou o remédio constitucional mais conhecido que é o habeas corpus, democratizando a justiça criminal da época.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::159acff778c67e5baf4a48e968eb6107 http://indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/8748 Zobrazit plný text záznamu