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O presente artigo científico aborda o desafiador dilema entre a segurança jurídica, consagrada pela coisa julgada, e a supremacia constitucional diante de uma sentença inconstitucional. A coisa julgada confere estabilidade às decisões judiciais, enquanto a supremacia constitucional estabelece a primazia da Constituição sobre as demais normas. Quando uma decisão judicial, devidamente transitada em julgado, é posteriormente considerada inconstitucional, surge a tensão entre a necessidade de respeitar a coisa julgada e a obrigação de salvaguardar a supremacia da Constituição. Neste contexto, são examinados os princípios e argumentos que sustentam ambas as perspectivas, bem como propostas para solucionar esse dilema, mantendo o equilíbrio entre segurança jurídica e a observância dos valores constitucionais. |
