PODER JUDICIÁRIO NO JULGAMENTO DE LITÍGIOS POLÍTICOS, SOCIAIS E MORAIS ORIUNDOS DA OMISSÃO LEGISLATIVA E EXECUTIVA

Autor:	Monica Fontenelle Carneiro, Lidiane Melo de Souza
Rok vydání:	2020
Předmět:	Psychiatry and Mental health Separação dos Poderes. Omissão Legislativa e Executiva. Intervencionismo Judicial. Racionalidade Jurídica. Garantia de Direitos
Zdroj:	Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020)-JULHO-DEZEMBRO; 1-17 Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI
ISSN:	2525-9814
DOI:	10.26668/indexlawjournals/2020.v6i2.7022
Popis:	O presente estudo pretende analisar a existência de limites na atuação do Poder Judiciário no julgamento dos litígios políticos, sociais e morais oriundos da omissão legislativa e executiva na perspectiva de que nenhuma lesão ou ameaça a direitos poderá ser afastada da apreciação do Poder Judiciário. Em termos metodológicos, o presente trabalho pauta-se basicamente na pesquisa bibliográfica. Discorre sobre o princípio da separação dos Poderes na transição do Estado Liberal para o Estado Social e a transformação do abstencialismo judicial em intervencionismo. Examina o papel político dos juízes e o controle da decisão judicial através da racionalidade jurídica.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1236c6ff98e7ba98c4d27b434676c556 https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2020.v6i2.7022 Zobrazit plný text záznamu Plný text ve formátu PDF