USINAS EÓLICAS OFFSHORE NO DIREITO AMBIENTAL MARINHO
| Autor: | Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 16 No. 34 (2019): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 153-176 Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 16 n. 34 (2019): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 153-176 Veredas do Direito Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) instacron:ESDEC |
| ISSN: | 2179-8699 1806-3845 |
| Popis: | Este artigo visa inaugurar discussão a respeito da regulamentação ambiental brasileira das usinas eólicas offshore. Embora diante de fonte renovável de energia com crescente destaque no cenário mundial, sob o ponto de vista ambiental ainda é incerta qual a dimensão dos impactos causados à vida marinha pela instalação e operação de eólicas offshore. Enquanto a CNDUM dedicou um capítulo exclusivamente à proteção e preservação do meio marinho, experiências internacionais mostram que certos instrumentos são fundamentais à exploração sustentável do recurso, tais como EIA/RIMA, zonas de exclusão e planejamento ambiental. A legislação brasileira possui dispositivos com aplicação imediata às eólicas offshore, bem como contempla o aproveitamento dos ventos marítimos em instrumentos de planejamento. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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